PGR pede abertura de inquérito para investigar Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin
De acordo com o deputado Luís Miranda
(DEM-DF), ele e o irmão, o servidor Luís Ricardo Miranda, avisaram Bolsonaro em
uma reunião no dia 20 de março sobre suspeitas de irregularidades na compra do
imunizante. O inquérito buscará esclarecer se Bolsonaro prevaricou diante da
denúncia, ou seja, não tomou as medidas cabíveis.
Diante das denúncia dos irmãos
Miranda, o governo afirmou que Bolsonaro avisou o então ministro Eduardo
Pazuello sobre as suspeitas no dia 22 de março. Só que Pazuello foi exonerado
no dia seguinte, 23 de março. E o contrato com a Covaxin só foi
suspenso nesta semana, mais de 3 meses depois da denúncia.
O pedido PGR ocorre após a ministra
Rosa Weber, do STF, cobrar uma posição da procuradoria sobre a notícia-crime
apresentada por três senadores ao STF pedindo a investigação de fatos apurados
pela CPI da Covid.
A PGR havia pedido para aguardar a
conclusão da CPI, mas a ministra afirmou que a apuração da comissão não impede
a atuação do Ministério Público Federal.
No pedido, o vice-procurador-geral da
República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que é preciso esclarecer as
circunstâncias do eventual aviso que teria sido dado ao presidente para ver se
de fato configura o crime de prevaricação, se Bolsonaro teria mesmo que ter
agido, já que o crime teria sido cometido por funcionários públicos. Outra
questão levantada é sobre se há indícios de que o delito teria sido cometido
para satisfazer interesse próprio.
“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo especifico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, escreveu.
Medeiros quer os depoimentos dos
envolvidos, entre eles, o presidente e os irmãos Miranda. O Supremo ainda
discute se o presidente pode prestar depoimento por escrito ou precisa ser
presencial.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo —
Brasília
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