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180 DIAS: Novo prazo de Estado de Calamidade devido a pandemia na PB

 

Na manhã dessa quinta-feira 04, o Diário Oficial do Estado (DOE), publicou em sua edição um novo decreto de Calamidade Pública em todo estado da Paraíba, a norma é baseada nos novos números que demonstram aumento de casos.

Durante o período de 180 dias, o Governo do Estado, está autorizado a adquirir bens e serviços com dispensa de licitação, diante das normas de emprenho orçamentário.

Fica ainda permitido, requisitar bens e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar os problemas causados pela pandemia.

Confira o decreto:


Por Márcio Costa


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